24/07/2026 – 14:01 Redator: Júlio César Borges*
MPBA firma acordo com Colégio Anchieta para ampliar acessibilidade e segurança de unidade escolar em Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia firmou, no último dia 21, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Colégio Anchieta para garantir melhorias de acessibilidade, segurança e infraestrutura na unidade de Patamares, em Salvador. O acordo foi firmado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva , da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador após inspeções técnicas realizadas no âmbito de inquérito civil que apura as condições de funcionamento da unidade escolar.
O acordo foi motivado depois de inspeção técnica realizada pelo Central de Apoio Técnico (Ceat) identificar inconformidades relacionadas à acessibilidade, segurança e infraestrutura da unidade de Patamares. O MPBA pede que a instituição adeque os corrimãos e guarda-corpos de rampas e escadas; instalar sinalização tátil para pessoas com deficiência visual; reservar e sinalizar espaços para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com obesidade no auditório; adaptar sanitários acessíveis e infantis; reforçar medidas de segurança elétrica; promover melhorias nos sistemas de iluminação e prevenção contra incêndios; além de realizar adequações em áreas de lazer e convivência. As medidas deverão ser executadas de acordo com cronograma previsto no TAC.
A celebração do acordo busca assegurar que a comunidade escolar disponha de um ambiente mais seguro, acessível e adequado às necessidades dos alunos. O TAC também prevê a manutenção permanente das melhorias já implementadas e a adoção de medidas preventivas para evitar o surgimento de novas irregularidades. O termo estabelece ainda que as adequações deverão ser acompanhadas por profissionais habilitados, com emissão das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica.
*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)