Plantão em grandes eventos Serviços Oferecidos
A CEAT atua na forma de plantão em grandes eventos apoiando a atuação do Ministério Público em áreas diversas, notadamente nas temáticas de gerenciamento de resíduos sólidos, gerenciamento de efluentes líquidos, conformidade das estruturas contratadas pelo poder público de palco e iluminação e acessibilidade e aspectos estruturais de camarotes e demais equipamentos públicos instalados por ocasião do grande evento (carnaval, micaretas, são joão).
Segue, abaixo, lista com os principais aspectos a serem observados pela CEAT durante as visitas técnicas em plantões de grandes eventos:
Acessibilidade em camarotes e outros equipamentos públicos
A atuação da CEAT durante o plantão de grandes eventos verifica a conformidade com as regras de acessibilidade e as condições estruturais de camarotes e outros equipamentos públicos, a exemplo de posto de saúde, centrais de recebimento de material reciclável e postos móveis da polícia. Além disso, a análise técnica recai sobre as situações de risco relacionadas a eventos de pânico.
Documentos mínimos:
Empresa organizadora dos camarotes
- Atestado de Projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros (CBMBA)
- Projetos técnicos de incêndio assinados
- ART de Projeto
- ART de obra e instalação
- Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Licença ou Alvará de Funcionamento municipal
Fiscalização de gasto público com infraestrutura de palco e iluminação
A análise técnica tem por objetivo conferir se a estrutura para palco, iluminação, sanitários químicos, gerador e outros equipamentos contratados pelo poder público encontra-se efetivamente instalada no período do evento, a fim de verificar se os itens contratados foram devidamente executados.
Documentação mínima:
- Processo licitatório
Gerenciamento de resíduos sólidos, logística reversa, destinação de efluentes
A análise técnica se debruça sobre a condições operacionais da varrição dos logradouros durante os grandes eventos, o armazenamento temporário e a destinação dos resíduos sólidos coletados, a estrutura física disponibilizada para os catadores realizarem a triagem e o armazenamento dos materiais recicláveis coletados durante os grandes eventos, a destinação dos efluentes líquidos gerados durante o uso dos equipamentos e dos produtos químicos utilizados para a lavagem de ruas.
Documentação mínima:
Empresa organizadora dos camarotes
- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
- Relatório que caracterize o gerenciamento dos efluentes líquidos
Prefeitura Municipal
- Relação contendo descrição, nome do responsável, contato e endereço das centrais de recebimento de material reciclável produzido durante o evento (latas e embalagens plásticas), também conhecidas como Centrais de Catadores
- Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ dos produtos usados na lavagem das ruas
- Relatório que caracterize o gerenciamento dos efluentes líquidos gerados nos banheiros químicos
- Declaração de viabilidade para ligações temporárias de água e esgoto para galpões de triagem de recicláveis (se houver)
Embasa ou concessionária de abastecimento de água do local
- Relatório informativo sobre o ponto específico de disposição final de efluentes líquidos