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Acessibilidade
A análise técnica tem como propósito identificar se as edificações de uso público dispõem de condições apropriadas de acessibilidade conforme normativas técnicas aplicáveis.
Documentação mínima:
- Projeto de cadastro e reforma do bem imóvel (formato CAD ou pdf), acompanhado de RRT ou ART de conselho de classe (CAU ou CREA, respectivamente)
- Endereço com ponto de referência (descrição ou ponto de GPS)
Sugestão de quesitos:
- O local dispõe de entrada acessível?
- As rampas e/ou escadas estão de acordo com as regras estabelecidas pelas normas técnicas de acessibilidade?
- Existe sanitário acessível com entrada independente dos demais sanitários?
- Conforme conceitos da(s) Norma(s) Técnica(s) pertinente(s), é possível diagnosticar a existência de rota acessível entre os ambientes de uso comum e de uso público?
- De acordo com a Lei aplicável, é possível diagnosticar alguma barreira à acessibilidade plena nos ambientes de uso comum e público?
- Existem outros fatores técnicos possíveis de serem diagnosticados, cujas correções são necessárias para possibilitar a acessibilidade em seu conceito mais amplo?
Poluição sonora urbana
No momento atual, a CEAT não dispõe de analista técnico com especialização para proceder a medição do ruído em conformidade às exigências da ABNT NBR 10.151 e 10.152 e, mesmo que possuísse, não teria capacidade operacional para substituir os órgãos fiscalizatórios ambientais municipais e estadual na medição da poluição sonora em todo território do Estado da Bahia, (Secretaria Municipais do Meio Ambiente e Polícia Militar).
Nesse sentido, a atuação da CEAT na análise técnica referente a poluição sonora consiste na verificação de laudos e dados secundários, a fim de verificar se os níveis de ruído constatados nos referidos documentos estão em conformidade com os limites estabelecidos para as atividades desenvolvidas.
Documento mínimo:
- Laudos de constatação de ruídos, com ART
Sugestão de quesitos
- Os níveis de ruído atestados nos laudos estão em conformidade com os limites estabelecidos para a atividade desenvolvida?
- Caso negativo, quais as medidas sugeridas para solução do problema?
- Medidas de controle, como a adoção de medidas de isolamento acústico, a redução de emissões sonoras e a implementação de horários restritos para atividades ruidosas podem mitigar os efeitos negativos do ruído?
Segurança contra incêndios (interface com Engenharia Civil)
A análise técnica consiste na verificação dos sistemas de prevenção de incêndio adotados. Também podem ser avaliados os planos de emergência e contingência, o que inclui a avaliação da existência de procedimentos claros para evacuação de pessoas, a designação de rotas de fuga seguras, a identificação de pontos de encontro e a comunicação eficiente em casos de emergência.
A CEAT não realiza análise de risco estrutural em edificação sem prévia atuação da Defesa Civil local e Corpo de Bombeiros, que são os órgãos competentes para o pronto atendimento em situações de risco iminente e detém atribuição para a interdição do local.
Documentação mínima:
- Projeto de cadastro e reforma do bem imóvel (formato CAD ou pdf), acompanhado de RRT ou ART de conselho de classe (CAU ou CREA, respectivamente)
- Endereço com ponto de referência (descrição ou ponto de GPS)
- AVCB ou documento similar emitido por Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (CBMBA) ou órgão municipal
Sugestão de quesitos:
- O conjunto arquitetônico atende as regras de projeto previstas nas normativas e resoluções técnicas aplicáveis?
- O estabelecimento possui licenciamento de atendimento às medidas de prevenção contra cenários de incêndio e pânico (AVCB ou documento similar) emitido por Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (CBMBA) ou órgão municipal?
- Existem manifestações patológicas na estrutura física do imóvel, estéticos e/ ou com comprometimento à segurança dos usuários?
- É possível verificar a existência de compartimentação adequada e a instalação de sistemas de ventilação e exaustão que minimizem a propagação do fogo e da fumaça?
- O local vistoriado é adequado sob o ponto de vista da sensação térmica, iluminância, insolação, ergonomia dentre outras variáveis de projeto necessárias ao uso confortável da edificação?