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Orientações Técnicas
As orientações técnicas, emitidas pela coordenação da CEAT, são destinadas ao(a) Promotor(a) de Justiça e tratam de situações específicas que extrapolam o âmbito estritamente técnico. Esses documentos têm como foco principal fornecer informações claras em relação aos temas tratados em procedimentos ministeriais, a fim de apoiar a estratégia de investigação da Promotoria de Justiça solicitante.
Orientação CEAT – 01/2023 – Análise clausulas TAC supressão vegetação
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Orientação CEAT – 02/2023 – Tombamento entorno e vizinhança
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Orientação CEAT – 03/2023 – Loteamento clandestino
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Orientação CEAT – 04/2023 – Supressão reserva legal
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Orientação CEAT – 05/2023 – Loteamento fechado
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Guia orientativo para elaboração e execução de PRAD CEAT MPBA
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