15/04/2026 – 15:26
Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
Notícia
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou no dia 9 deste mês, ação civil pública contra o Município de Alagoinhas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com o objetivo de interromper o lançamento do esgoto das residências do povoado de Riacho da Guia, sem qualquer tratamento, para o Rio Subaúma. De acordo com a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, autora da ação, a apuração do MPBA teve início após denúncia que apontava a canalização de esgoto doméstico diretamente para o rio.
“Vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) constatou que o esgoto coletado nas residências não passa por qualquer tratamento antes de ser lançado no solo e em cursos d’água da região. O laudo apontou desconformidade com normas ambientais e classificou a situação como evento de poluição, com riscos à saúde da população devido à presença de microrganismos patogênicos”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que tanto o Município quanto o SAAE possuem responsabilidade na prestação e fiscalização dos serviços de saneamento, sendo obrigados a garantir soluções adequadas e ambientalmente seguras.
Na ação, o MPBA requer a concessão de liminar que a Justiça determine que os acionados adotem providências imediatas, incluindo a interrupção do lançamento de esgoto no Rio Subaúma sem tratamento no prazo de 30 dias; e o início da implantação de sistema de esgotamento sanitário na localidade. Também foi solicitado que, em até 90 dias, sejam apresentados pedidos de licenciamento ambiental e iniciadas as obras necessárias, além da apresentação de cronograma detalhado para conclusão do sistema em até 120 dias.