A análise técnica tem como objetivo identificar a possibilidade de sobrepreço, que ocorre quando o valor estimado ou contratado para um determinado produto ou serviço é expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

Para obter os preços de mercado, a análise técnica utiliza a metodologia de cesta de preços, definida pelo TCU como sendo as pesquisas que levantem os valores de aquisição do bem ou serviço diretamente com fornecedores, dos valores adjudicados em licitações de outros órgãos públicos, de sistemas de compras (a exemplo do compras.gov e do Banco de Preços), do painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas, dos valores registrados em atas de sistema de registros de preços, da avaliação de contratos recentes ou vigentes, etc. Os preços referencias de mercado são obtidos pela média ou mediana dessas cotações em condições de mercado competitivo.

A análise também busca identificar a prática de superfaturamento, que ocorre quando há o efetivo pagamento por produtos ou serviços acima dos preços referenciais de mercado ou ainda pode se referir à inexecução contratual, quando a parte contratada não cumpre as obrigações acordadas, mas ainda assim recebe integral ou parcialmente pelo trabalho não realizado.

Documentação mínima:

1. Processo de licitação ou contratação direta
2. Estudo técnico preliminar ou termo de referência
3. Contrato e seus aditivos
4. Processos de pagamento

Sugestão de quesitos:

Sobrepreço:

1. O ente público elaborou prévia pesquisa de preço para justificar a economicidade da contratação, apresentando cálculo de estimativa de despesa, na forma como disciplinada pelos incisos I a IV do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 ou, caso se trate de processo de inexigibilidade, obrigatoriamente o instruiu com cópia de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pelo ente público?
2. A CEAT possui acesso a bancos de dados para pesquisa de preços referenciais de mercado para o produto/serviço contratado? Em caso positivo, o valor estimado para o produto/serviço pelo ente público é expressivamente superior aos preços referenciais de mercado à época da contratação?
3. Qual o valor unitário (por item) e o total do preço estimado para o produto/serviço expressivamente superior aos preços referenciais de mercado à época da contratação?
4. Qual o valor estimado do dano decorrente do impacto econômico-financeiro causado pelo sobrepreço?

Superfaturamento:

1. Foram apresentados registros e relatórios de entrega dos produtos/execução dos serviços, detalhando as atividades realizadas, datas e duração das atividades, bem como o ateste do fiscal do contrato?
2. As evidências de entrega do produto/execução dos serviços estão de acordo com as especificações e quantidades previstas no contrato?
3. Caso identificado sobrepreço na estimativa de preço do produto/serviço contratado, é possível informar, com base nos processos de pagamento, se houve superfaturamento decorrente desse sobrepreço? Informe o valor unitário (por item) e o valor total.
4. Qual o valor estimado do dano decorrente do impacto econômico-financeiro causado pelo superfaturamento?