Tem como objetivo analisar a compatibilidade dos preços unitários do combustível contratado pelo município com o valor referencial à época, extraído do banco de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Documentação mínima:

1. 1.Contrato e respectivos termos aditivos
2. 2.Processos de pagamento

Sugestão de quesitos:

1. Os valores unitários contratados são compatíveis com o valor referencial para o Município (ou, na sua ausência, dos municípios mais próximos), à época, tomando-se como parâmetro o banco de preços da ANP? Em caso positivo, apontar o valor da diferença unitária identificada para cada produto.
2. Ainda em caso positivo, qual a diferença total entre os valores correspondentes aos preços referenciais da ANP e aqueles, efetivamente, pagos pelo Município?
3. Qual o valor estimado do dano decorrente do impacto econômico-financeiro causado pelo sobrepreço/superfaturamento?