A análise técnica se restringe ao cotejamento entre a estrutura da planilha apresentada pela instituição de ensino e o formato estabelecido no Anexo do Decreto nº 3.274/99 e, também, à verificação da proporcionalidade entre os valores dos custos anuais e das mensalidades cobradas.

Documentação mínima:

1. Planilha de custos utilizada pela instituição de ensino para justificar o reajuste da mensalidade
2. Esclarecimentos da instituição de ensino para justificar o reajuste da mensalidade

Sugestão de quesitos:

1. O estabelecimento de ensino utilizou e preencheu corretamente o modelo de planilha de custos instituída pelo Decreto nº 3.274/99, segundo artigo 1º, § 3º, e 4º, da Lei 9.870/99? Em caso de resposta negativa, explicar.
2. Analisando exclusivamente a planilha anexada, verifica-se respaldado o aumento da anuidade escolar apontado pelo estabelecimento de ensino? Em caso de resposta negativa, explicar.