Tem como objetivo analisar a compatibilidade dos gastos com combustível em relação à frota do ente público.

Para que seja possível a análise técnica acerca da compatibilidade de gastos com combustível em relação à frota do município (à disposição do ente público, seja própria ou decorrente de locação), faz-se necessário que o ente público possua controle dos abastecimentos e da respectiva frota, o qual deverá conter necessariamente: especificação dos veículos (modelo, versão, motorização etc.); quilometragem rodada; a quantidade, o tipo e valor unitário do combustível utilizado no abastecimento.

Havendo, por parte da Promotoria, suspeita de consumo irrazoável de combustível por determinados veículos, solicita-se a gentileza de discriminá-los no pedido de apoio técnico.

Registre-se que, para a análise da compatibilidade dos gastos em relação ao consumo de combustível por máquinas, mostra-se imprescindível a disponibilização de informações sobre a quantidade individualizada de combustível destinada a cada máquina; a especificação da máquina, incluindo-se tamanho, modelo e motorização; relatório contendo a quantidade de horas efetivamente trabalhada por máquina; e indicativo que forneça dados de consumo médio de cada máquina.

Documentação minima:

1. Relação dos veículos que compõem a frota própria do município, acrescidos dos veículos alugados, acompanhados dos respectivos contratos de locação
2. Planilha de controle de quilômetros rodados
3. Processos de pagamento
4. Documentos que informem a especificação dos veículos (modelo, versão, motorização etc.); quilometragem rodada; a quantidade, o tipo e valor unitário do combustível utilizado no abastecimento
5. Relatórios gerenciais de abastecimento (nos casos de contratação de empresa para “gerenciamento de abastecimento de frota”).

Sugestão de quesitos:

1. Com base nos documentos apresentados nos autos, é possível constatar se há abastecimento de veículos não pertencentes à frota do Município (seja própria ou decorrente de locação)? Em caso afirmativo, apresentar os valores de abastecimento por veículo.
2. É possível identificar a existência de abastecimento em veículo alugado, cujo contrato já previa a inclusão de combustível no seu objeto?
3. O consumo de combustível dos veículos apresenta-se superior à média de quilômetros por litro para as respectivas especificações técnicas de motorização ou considerando o consumo médio dos carros de acordo com o Inmetro?
4. Usando como padrão 22 dias úteis no mês, quantos quilômetros diários foram percorridos com o combustível adquirido?