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Contrato de medicamentos e insumos de saúde
Tem como objetivo analisar a compatibilidade dos preços unitários dos medicamentos e insumos de saúde adquiridos pelo município com o valor referencial à época, extraído do banco de preços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e outras fontes abertas e fechadas disponíveis à CEAT.
Documentação mínima:
- Contrato e respectivos termos aditivos
- Processos de pagamento
- Notas fiscais, preferencialmente em formato .xml
Sugestão de quesitos:
- Os valores unitários dos medicamentos/insumos de saúde contratados são compatíveis com o valor referencial/valores médios de mercado à época? Em caso positivo, apontar o valor da diferença unitária identificada para cada produto.
- Ainda em caso positivo, qual a diferença total entre os valores correspondentes aos preços referenciais/valores médios da ANP e aqueles, efetivamente, pagos pelo Município?
- Existe alguma outra consideração que o analista julgue pertinente apontar?