Atualização de valores / Cálculo
Tem o objetivo de auxiliar as Promotorias na realização de cálculos complexos.
Se a atualização for de baixa complexidade ou envolver débito alimentar, esta pode ser realizada diretamente pela Promotoria, utilizando-se de ferramentas gratuitas disponíveis na internet, tais como a Calculadora do Cidadão – Banco Central (LINK e Calculadora de Pensão da DPE-AC LINK ,dentre outros.
Documentação mínima
- Em caso de atualização monetária de valor fixado pela Justiça, a decisão e/ou informação quanto aos parâmetros do cálculo (valor a ser atualizado, a data de início e fim da atualização)
- Índice de correção monetária a ser aplicado
- Percentual de juros, se for o caso.