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Atualização de valores / Cálculo

Tem o objetivo de auxiliar as Promotorias na realização de cálculos complexos.

Se a atualização for de baixa complexidade ou envolver débito alimentar, esta pode ser realizada diretamente pela Promotoria, utilizando-se de ferramentas gratuitas disponíveis na internet, tais como a Calculadora do Cidadão – Banco Central (LINK e Calculadora de Pensão da DPE-AC LINK ,dentre outros.

Documentação mínima 

  1. Em caso de atualização monetária de valor fixado pela Justiça, a decisão e/ou informação quanto aos parâmetros do cálculo (valor a ser atualizado, a data de início e fim da atualização)
  2. Índice de correção monetária a ser aplicado
  3. Percentual de juros, se for o caso.
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