Especialidade Engenharia Sanitária Serviços Oferecidos
Abastecimento de água
Análise das condições gerais das etapas do sistema de abastecimento de água (captação, adução, tratamento, reservação e distribuição); análise de atendimento do padrão de potabilidade preconizado pelo Ministério da Saúde, por meio de relatórios elaborados pela prestadora do serviço e/ou vigilância sanitária municipal (a CEAT não faz coleta e análise de amostras de água); avaliação das causas relacionadas à descontinuidade do fornecimento de água, visando esclarecer/demonstrar degradações ambientais ou má prestação de serviços de água.
Documentação mínima
- Licença ambiental do sistema de abastecimento de água
- Outorga de captação de água
- Outorga de lançamento de efluentes (se houver)
- Informações cadastrais do sistema de abastecimento de água (economias interligadas à rede de distribuição, ativas e inativas; vazão de captação; vazão de tratamento; reservação total; índice de perdas)
- Relatório de monitoramento da água tratada dos últimos 12 meses (solicitar da prestadora de serviço de abastecimento de água da localidade e vigilância sanitária municipal)
Sugestão de quesitos:
- Sob o ponto de vista ambiental, o sistema está formalmente regularizado?
- A operação do sistema de abastecimento de água enseja risco de comprometimento ambiental em alguma das suas etapas?
- A qualidade da água distribuída à população está de acordo com os parâmetros de potabilidade e frequência de amostragem preconizados pelo Ministério da Saúde?
- O sistema em análise atende, quantitativamente, à população por ele abastecida?
- Se a situação em análise envolver descontinuidade do abastecimento de água: Qual (is) a (s) possível (is) causa (s) da descontinuidade do abastecimento de água?
Drenagem
Análise das condições gerais do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais visando esclarecer/demonstrar degradações ambientais ou má prestação do serviço.
Documentação mínima
- Projeto de drenagem de águas pluviais
- Cadastro do projeto do sistema de drenagem no município
- Licença ambiental (se aplicável)
- Outorga (se aplicável)
Sugestão de quesitos:
- Há, no local inspecionado, estruturas de drenagem de águas pluviais? Essas estruturas atendem satisfatoriamente à demanda?
- Em caso de obra passível de licença ambiental, houve atendimento aos termos previstos na Licença?
Esgotamento sanitário
Análise das condições gerais das etapas do sistema de esgotamento sanitário (coleta, tratamento, destinação final); análise de atendimento do padrão de eficiência do tratamento previsto em legislação específica, por meio de relatórios elaborados pela prestadora do serviço; identificação de degradações ambientais decorrentes da ausência ou má prestação do serviço de esgotamento sanitário.
Documentação mínima
- Licença ambiental do sistema de esgotamento sanitário
- Outorga de lançamento de efluentes
- Informações cadastrais do sistema de esgotamento sanitário (economias interligadas à rede coletora, ativas e inativas; percentual de encaminhamento para tratamento) – solicitar da prestadora de serviço de esgotamento sanitário da localidade
- Relatório de monitoramento da eficiência do tratamento dos últimos 12 meses (solicitar da prestadora de serviço de esgotamento sanitário da localidade)
- Relatório de monitoramento da qualidade da água do corpo receptor, à montante e à jusante do ponto de disposição (últimos 12 meses) – solicitar da prestadora de serviço de esgotamento sanitário da localidade
Sugestão de quesitos:
- O município possui sistema de coleta e tratamento de esgotos domésticos em funcionamento?
- A operação do sistema de esgotamento sanitário enseja risco de comprometimento ambiental em alguma das suas etapas?
- Sob o ponto de vista ambiental, o sistema está formalmente regularizado?
- Qual o percentual de cobertura da rede coletora? Caso a cobertura não alcance a população total, há previsão de ampliação?
- Do efluente coletado, qual o percentual é encaminhado para tratamento? Caso não seja 100%, há previsão de ampliação?
- O tratamento realizado apresenta eficiência em atendimento aos requisitos da legislação vigente?
- O lançamento do efluente tratado implica em descumprimento dos padrões de qualidade do corpo hídrico receptor, considerando o enquadramento do trecho?
Logística reversa
A logística reversa é uma abordagem dinâmica e em constante evolução, que insta as empresas a adotarem práticas mais responsáveis, eficientes e inovadoras para lidar com os resíduos e produtos no final de sua vida útil. Envolve a cooperação entre fabricantes, distribuidores, varejistas, consumidores e órgãos governamentais para garantir a correta destinação dos produtos pós-consumo e o tratamento adequado dos resíduos. A logística reversa prioriza a coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento de materiais, promovendo a conservação de recursos naturais e a redução do lixo descartado inadequadamente.
A análise técnica tem como objetivo avaliar a efetividade da logística em execução por determinado empreendimento e a sua conformidade com as normas ambientais.
Documentos mínimos:
1.Licença ambiental
- Plano de logística reversa – PLR
- Relatórios de desempenho da logística reversa
Sugestão de quesitos:
1.Caso exista um plano de logística reversa documentado e implementado pelo empreendedor, ele abrange todos os produtos e materiais sujeitos à responsabilidade pós-consumo?
- O empreendedor realiza a coleta seletiva de resíduos de acordo com as especificações do plano de logística reversa?
- A coleta seletiva é realizada de forma eficiente e atende a todas as áreas ou pontos de geração de resíduos?
- Os resíduos coletados são armazenados temporariamente de maneira adequada, evitando riscos à saúde pública e ao meio ambiente?
- Existe comprovação de que os resíduos estão sendo enviados para destinação final licenciada e aprovada pelos órgãos competentes?
- O empreendedor mantém registros atualizados sobre a quantidade e destino final dos resíduos coletados? São produzidos relatórios periódicos com os resultados do processo de logística reversa?
- O empreendedor promove a conscientização e a participação dos consumidores no processo de logística reversa?
- Existe comunicação transparente com os fornecedores, distribuidores e demais envolvidos na cadeia de suprimentos quanto às ações de logística reversa?
Mercado de carne
Análise das condições gerais de funcionamento de mercados de produtos de origem animal, sob o aspecto de potencial comprometimento da qualidade ambiental e da saúde da população que consome os alimentos comercializados.
Obs. Possibilidade de atendimento por meio de inspeção remota.
Documentação mínima
- Planta cadastral do mercado de carnes
- Comprovante de interligação às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Sugestão de quesitos:
- A atual condição de operação e manutenção do mercado de carnes implica em efetivo ou potencial comprometimento da qualidade ambiental?
- A atual condição de operação e manutenção do mercado de carnes implica em efetivo ou potencial comprometimento da saúde da população consumidora dos produtos comercializados?
Resíduos sólidos urbanos
Análise das condições gerais das etapas do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação final); identificação de degradações ambientais decorrentes da ausência ou má prestação do serviço.
Obs. Possibilidade de atendimento por meio de inspeção remota, notadamente em casos de vazadouros a céu aberto.
Documentação mínima
- Licença ambiental do ponto de disposição final de resíduos sólidos urbanos
- Contrato (s) de prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
- Localização georreferenciada do ponto de disposição final alvo da análise
- Relatórios de monitoramento da qualidade da água subterrânea (em caso de aterro sanitário)
Sugestão de quesitos:
- O ponto de disposição final inspecionado classifica-se como aterro sanitário (simplificado ou convencional)?
- A existência e atual forma de operação do ponto de disposição de resíduos sólidos resulta em efetiva ou potencial poluição?
- Há catadores atuando no local?
- Constatou-se na área a disposição de resíduos passíveis de gerenciamento específico (resíduos dos serviços de saúde, resíduos da construção civil, embalagens de agrotóxicos, pneus, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; resíduos eletroeletrônicos etc)?
Resíduos dos serviços de saúde - RSS
Análise das condições gerais de gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, desde a geração até a destinação final.
Documentação mínima
- Plano de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde – solicitar do gerador dos resíduos
- Contrato de destinação final dos RSS
- Comprovantes de coleta dos RSS
- Localização georreferenciada do ponto de disposição final dos RSS (se for o caso)
Sugestão de quesitos:
- O gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde ocorre de forma adequada?
- A destinação adotada implica em efetiva ou potencial degradação ambiental ou comprometimento da saúde da população?
Resíduos da construção civil - RCC
Análise das condições gerais de gerenciamento dos resíduos da construção civil, notadamente a destinação final.
Documentação mínima
- Plano de gerenciamento dos resíduos dos resíduos da construção civil – solicitar do gerador dos resíduos
- Contrato de destinação final dos RCC
- Comprovantes de coleta dos RCC
- Localização georreferenciada do ponto de disposição final dos RCC (se for o caso)
Sugestão de quesitos:
- O gerenciamento dos resíduos da construção civil ocorre de forma adequada?
- A destinação adotada implica em efetiva ou potencial degradação ambiental ou comprometimento da saúde da população?