Especialidade Engenharia Florestal Serviços Oferecidos
Agrotóxicos
A análise técnica tem como finalidade constatar eventual uso inadequado de agrotóxico, denominação atribuída genericamente aos defensivos químicos usados na agricultura, assim como verificar o atendimento das regras referentes a logística reversa de embalagens vazias.
Documentação mínima:
- Receituário agronômico emitido pelo profissional responsável, com ART
- Nota fiscal de compra do agrotóxico, com a indicação do endereço para a devolução das embalagens vazias
- Comprovante de devolução das embalagens vazias
- Relatório de monitoramento da prestadora de serviço de abastecimento de água decorrente do uso de agrotóxico
Sugestão de quesitos:
- Os agrotóxicos utilizados possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)?[1]
- Os agrotóxicos utilizados têm uso autorizado pela ANVISA?
- Em caso de existência de relatório de monitoramento de água, houve comprometimento da qualidade da água distribuída à população relacionada ao uso de agrotóxico?
- O rótulo do agrotóxico contém dados do fabricante, as características do produto, alertas de uso e os perigos ao meio ambiente e à saúde humana?
- Como se dá o gerenciamento das embalagens vazias (lavagem, armazenamento, devolução etc.). Essa forma está adequada? Em caso negativo, especificar as inadequações.
- Há comprovação de devolução das embalagens vazias para o local indicado na nota fiscal do produto?
[1] Os produtos registrados pelo MAPA podem ser consultados no Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (AGROFIT)
Arborização urbana
Avaliação do plano de arborização municipal e/ou projeto de urbanização de empreendimento específico; análise das supressões/erradicações de indivíduos arbóreos.
Documentação mínima:
- Autorização de erradicação/supressão
- Projeto de arborização
- Lei de arborização urbana (ou equivalente)
Quesitos mínimos
- O corte de indivíduos arbóreos aconteceu em observâncias aos critérios técnicos da autorização concedida?
- A espécie erradicada/suprimida era ameaçada de extinção?
- Houve reposição dos indivíduos arbóreos suprimidos/erradicados?
- As espécies plantadas são adequadas à região e ao local de plantio?
Inventário Florestal
Inventário florestal é um procedimento técnico que tem como objetivo coletar dados detalhados sobre a composição e a estrutura de uma determinada área florestal. A análise técnica verificará os resultados do inventário apresentado pelo empreendedor ou proprietário de imóvel rural, identificando padrões e tendências na composição e estrutura da floresta. Essas informações são fundamentais para compreender a saúde da floresta, sua capacidade de suporte e os potenciais impactos de diferentes intervenções, bem como para a tomada de decisões relacionadas ao manejo e conservação da floresta.
Documentação mínima:
Sugestão de quesitos:
- O inventário florestal seguiu uma metodologia adequada e reconhecida pela comunidade científica? Foram utilizadas técnicas e procedimentos padronizados para a coleta de dados?
- A seleção das parcelas de amostragem foi aleatória e representativa da área em estudo?
- Todas as espécies de flora presentes na área foram identificadas corretamente? Existem informações sobre espécies ameaçadas de extinção ou protegidas por lei?
- Foram registradas informações sobre a densidade populacional, diâmetro e altura das árvores, volume de madeira, área basal, entre outros parâmetros relevantes?
- Os dados coletados foram processados e analisados corretamente para a obtenção dos parâmetros florestais?
- O inventário foi realizado por um engenheiro florestal ou profissional capacitado com conhecimento e experiência na área?
- O inventário demonstra a preocupação com a conservação da biodiversidade, a proteção de áreas sensíveis e a promoção da sustentabilidade ambiental? Há recomendações para o manejo florestal?
Inventário Florestal
Inventário florestal é um procedimento técnico que tem como objetivo coletar dados detalhados sobre a composição e a estrutura de uma determinada área florestal. A análise técnica verificará os resultados do inventário apresentado pelo empreendedor ou proprietário de imóvel rural, identificando padrões e tendências na composição e estrutura da floresta. Essas informações são fundamentais para compreender a saúde da floresta, sua capacidade de suporte e os potenciais impactos de diferentes intervenções, bem como para a tomada de decisões relacionadas ao manejo e conservação da floresta.
Documentação mínima:
Sugestão de quesitos:
- O inventário florestal seguiu uma metodologia adequada e reconhecida pela comunidade científica? Foram utilizadas técnicas e procedimentos padronizados para a coleta de dados?
- A seleção das parcelas de amostragem foi aleatória e representativa da área em estudo?
- Todas as espécies de flora presentes na área foram identificadas corretamente? Existem informações sobre espécies ameaçadas de extinção ou protegidas por lei?
- Foram registradas informações sobre a densidade populacional, diâmetro e altura das árvores, volume de madeira, área basal, entre outros parâmetros relevantes?
- Os dados coletados foram processados e analisados corretamente para a obtenção dos parâmetros florestais?
- O inventário foi realizado por um engenheiro florestal ou profissional capacitado com conhecimento e experiência na área?
- O inventário demonstra a preocupação com a conservação da biodiversidade, a proteção de áreas sensíveis e a promoção da sustentabilidade ambiental? Há recomendações para o manejo florestal?
Manejo florestal sustentável
O manejo florestal sustentável busca equilibrar o uso dos recursos florestais com a preservação dos ecossistemas, garantindo que as florestas continuem a fornecer benefícios ambientais, sociais e econômicos ao longo do tempo. Essa abordagem procura superar o modelo de exploração florestal predatória, que não considera os impactos a longo prazo e pode levar à degradação e à perda irreversível das florestas e seus ecossistemas associados.
Documentos mínimos:
- Inventário Florestal
- Plano de manejo que defina as atividades de extração de recursos e o cronograma para as ações de manejo
Sugestão de quesitos:
- A extração de produtos florestais leva em conta os ciclos naturais de crescimento, regeneração e reprodução das espécies florestais?
- O manejo dos recursos florestais gera benefícios econômicos de forma equitativa e sustentável para as comunidades que dependem da floresta para sua subsistência?
- Os métodos de extração de recursos (corte seletivo, manejo por faixas, entre outros) garante a regeneração natural das espécies exploradas?
- As áreas sensíveis, como nascentes, margens de rios e áreas de preservação permanente (APPs) estão excluídas da área de manejo?
Regularização ambiental de imóveis rurais - CEFIR
O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel rural e de natureza autodeclaratória, visa registrar informações sobre propriedades rurais e suas áreas de vegetação nativa e florestas. Esse cadastro tem como objetivo monitorar, controlar e regular a exploração de recursos naturais em imóveis rurais, especialmente em relação às áreas de preservação ambiental, reservas legais e outras restrições ambientais.
A análise técnica tem como objetivo verificar se as informações constantes no CEFIR e nos documentos a ele relacionados como o Plano de Recomposição de Áreas Degradadas – PRAD, no caso de existência de passivos ambientais, e no Programa de Recuperação Ambiental – PRA, no caso da existência de passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, são verossímeis, bem como se as obrigações e os indicadores de recomposição das áreas, nos termos do cronograma estabelecido, estão sendo cumpridos.
É recomendável que o CEFIR tenha sido aprovado previamente pelo órgão ambiental.
Documentação mínima:
- Identificação da propriedade (nome, localização, ponto georreferenciado) e proprietário (CPF)
- CEFIR
- Relatório de cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso e os indicadores de recomposição das áreas com irregularidade, conforme exigência do art. 123 do Decreto estadual 15.180/2014
Sugestão de quesitos:
- Qual a atual situação do CEFIR da propriedade em análise?
- As informações presentes no CEFIR da propriedade (RL, APP, atividades produtivas etc) são coerentes com o constatado em campo e/ou através de imagens de satélite? Caso negativo, quais a divergências constatadas?
- A determinação da reserva legal atende o quanto preconizado em lei, ou seja, favorece a conservação da biodiversidade e corredores ecológicos?
- Há previsão de execução de PRAD? Caso positivo, o PRAD existente contempla todos os passivos existentes na propriedade e está apto para execução?
Supressão de vegetação (interface com Engenharia Florestal)
A autorização de manejo ou supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais está associada à política de proteção da vegetação nativa e da biodiversidade, bem como à função socioambiental da propriedade rural, que exige planejamento e gestão estadual. Já a competência para gestão da vegetação nativa e da biodiversidade do Município é exercida, de forma principal, na gestão das áreas verdes urbanas. A análise técnica visa identificar se a remoção de vegetação atendeu aos ditames legais e quais os impactos ambientais decorrentes.
Documentação mínima:
- Endereço com ponto de referência (descrição ou poligonal com coordenadas de GPS)
- Autorização de supressão de vegetação
- Inventário florestal
- Proposta da compensação ambiental, com estudos que caracterizam as áreas suprimidas e utilizadas como compensação
Sugestão de quesitos:
- Constatou-se a ocorrência de supressão de vegetação no local inspecionado? Em caso positivo, qual a área de vegetação suprimida?
- A supressão ocorreu com autorização? Em caso positivo, a supressão ocorreu em observância aos critérios estabelecidos na autorização concedida?
- Qual a tipologia da vegetação suprimida? Caso seja Mata Atlântica, qual o estágio sucessional? Caso se trate de outra tipologia, é possível inferir sobre seu nível de conservação, com base em quais indicadores?
- A área suprimida está inserida em unidades de conservação, APP ou RL? Ou possui conexão com tais áreas, ou mesmo outros fragmentos florestais?
- A área suprimida/intervenção abriga alguma espécie rara, vulnerável ou ameaçada de extinção?
- É possível a recuperação/restauração ambiental da área objeto da supressão da vegetação mediante a execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por parte do responsável pelo dano? Caso não seja possível a recuperação, quais as medidas compensatórias cabíveis?
- Há equivalência ecológica entre a área suprimida e a utilizada como compensação?
Plano de recuperação de áreas degradadas (interface engenharia florestal)
A análise técnica tem como finalidade a verificação do conteúdo do PRAD, se atende requisitos mínimos, bem como sua exequibilidade. Em situações em que já se iniciou ou já se concluiu o período de execução do PRAD, é imperioso que o pedido de análise dirigido à CEAT venha instruído com os relatórios periódicos de monitoramento elaborado pelo responsável por sua execução, de modo a ser possível verificar o que efetivamente foi cumprido. Caso necessário, a análise técnica pode indicar medidas adicionais para a efetiva recuperação da área em análise.
Documentos:
- PRAD a ser analisado, com ART
- Relatórios periódicos de monitoramento do PRAD (situações de PRAD em execução ou já executados)
Sugestão de quesitos:
- O PRAD em análise mostra-se exequivel? Justificar.
- O conteúdo do PRAD tem potencial para garantir a efetiva recuperação da área em análise?
- O PRAD está sendo executado adequadamente? Em caso negativo, quais as correções devem ser feitas? (para situações de PRAD em execução)