Especialidade Engenharia Civil Serviços Oferecidos
Barragem de água
Os engenheiros civis examinam os projetos de barramentos de água quanto à sua viabilidade técnica, observando critérios como a estabilidade das estruturas, dimensionamento correto dos materiais utilizados e sistemas de drenagem eficientes. Além disso, eles analisam a adequação dos procedimentos de construção e operação, buscando identificar possíveis falhas ou riscos que possam comprometer a segurança dos empreendimentos.
Caso o objetivo a ser alcançado com a análise técnica seja a verificação dos possíveis efeitos dos barramentos de água sobre os ecossistemas aquáticos, a qualidade da água, a fauna e a flora local, bem como a interferência em áreas protegidas ou de relevante importância ambiental, verifique a sugestão de quesitos da especialidade biologia.
Documentos:
- Licença ambiental
- Outorga de direito de uso de recursos hídricos
- Projeto as built, com ART
- Plano de emergência da barragem
Sugestão de quesitos:
- Informar se houve desvio total ou parcial do curso d’água pelo barramento.
- A barragem possui vertedouro? Em caso positivo, é possível afirmar que as cotas fixadas em normas de segurança para barragens estão sendo atendidas?
- É possível apontar a existência de sensores de nível de água, deformação, pressão e outros parâmetros relevantes, bem como a eficácia do sistema de monitoramento em fornecer alertas precoces sobre possíveis problemas?
- Foram atendidas as Diretrizes para a elaboração do plano de operação, manutenção e instrumentação de barragens, da ANA, 2016?
- O plano de emergência da barragem contempla o conteúdo mínimo necessário, a exemplo de medidas preventivas, procedimentos de evacuação, comunicação eficiente e ações de resposta em casos de emergência, como possíveis rupturas, enchentes repentinas ou eventos sísmicos?
- Identificou-se algum indício de risco de rompimento do barramento (trincas, fissuras, recalques etc.)?
Contrato de obra pública e serviço de engenharia (construção, reforma, ampliação)
A análise de contratos de obras públicas abrange uma série de aspectos relacionados à conformidade dos preços, técnicas construtivas e identificação de possíveis irregularidades, incluindo o chamado “jogo de planilha”, que consiste na manipulação dos valores e quantidades de itens do contrato de forma a aumentar indevidamente o valor total do contrato.
A análise técnica verifica se os valores especificados em planilha e no contrato é coerente com os preços referenciais de mercado, levando em consideração tabelas de referência, como a tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e outras bases de dados disponíveis.
Documentos mínimos:
- Termo de referência ou estudo técnico preliminar
- Planilha orçamentária de referência
- Edital licitação
- Contrato com termos aditivos, se houver
- Planilha de especificação dos serviços e custos da empresa contratada
- Projeto com ART
- Processos de pagamento
Destaca-se a necessidade de os documentos estarem legíveis. Preferencialmente, os documentos devem ser editáveis (formatos .xls, .xlsx ou .odt)
Sugestão de quesitos:
- O ente público contratante apresentou pesquisa de preço para os itens e serviços contratados, levando em consideração as referências de mercado, como a tabela SINAPI e outras fontes confiáveis?
- Os preços unitários constantes na planilha da empresa contratada estão em conformidade com os preços referenciais de mercado, considerando a tabela SINAPI ou outras referências de preços?
- É possível indicar sobrepreço ou subpreço significativo em relação aos preços referenciais de mercado seja na pesquisa de preço do ente público, seja na planilha apresentada pela empresa contratada? Em caso positivo, qual o somatório dos valores verificados como sobrepreço?
- Há indicativo de “jogo de planilha’, ou seja, a inserção nas planilhas de valores superiores aos de mercado para um item de composição dos serviços que possua quantidade pequena, com a correspondente inserção de valor inferior ao de mercado para um item com quantidade maior?
- Os itens identificados como sobrepreço foram executados pela empresa e objeto de pagamento pelo ente público? Em caso positivo, qual o somatório dos valores verificados como sobrepreço que foram custeados com recursos públicos, caracterizando o superfaturamento?
- As especificações contidas nas documentações estão de acordo com as normas técnicas aplicáveis? As características e os materiais indicados são adequados para a correta execução da obra?
- Há indícios de inexecução contratual, ou seja, que a obra não está sendo executada conforme as especificações técnicas e prazos estabelecidos no contrato?
Caso o objeto de investigação recaia sobre a qualidade de obra de pavimentação asfáltica:
- É possível apontar que a obra de pavimentação asfáltica seguiu parâmetros de qualidade, tal como a espessura do pavimento, a aderência do asfalto, a drenagem adequada, entre outros aspectos?
Infraestrutura física e risco ao usuário (interface com arquitetura)
Análise de projetos estruturais, com foco especial nos aspectos de segurança. A análise verifica se construção está em conformidade com as normas técnicas e regulamentações aplicáveis, de modo a garantir a segurança das edificações e das pessoas que nelas transitam.
Documentos mínimos:
- Projeto (formato CAD ou pdf), acompanhado de RRT ou ART de conselho de classe (CAU ou CREA, respectivamente)
- Endereço com ponto de referência (descrição ou ponto de GPS)
- AVCB ou documento similar emitido por Corpo de Bombeiros Militares da Bahia (CBMBA) ou órgão municipal
Sugestão de quesitos
- Os materiais utilizados e as dimensões dos elementos estruturais são adequados para suportar as cargas e forças atuantes na estrutura, garantindo a estabilidade e resistência da construção?
- Os elementos estruturais, como pilares, vigas e lajes, estão dimensionados de acordo com as normas técnicas pertinentes?
- Identificaram-se situações que impliquem risco aos usuários do imóvel ou equipamento (fiação exposta, …)
- As soluções adotadas são seguras e compatíveis com as características do terreno e as condições ambientais locais.
Patologia em construção civil
A análise técnica tem como objetivo identificar e diagnosticar problemas, defeitos, falhas ou anomalias que ocorrem em uma estrutura construída, seja ela uma edificação, ponte, viaduto, barragem, entre outros, com o objetivo de atestar a segurança, durabilidade e desempenho das estruturas.
Documentos mínimos:
- Contrato de execução da obra
- Memorial descritivo / Termo de Referência
- Planos e/ou registros de manutenção, se houver, com ART
- Documento de finalização da obra;
- Habite-se
- Cronograma físico da obra
- Ordem de início dos serviços
- Diário de obras
- Termos aditivos de contrato
Sugestão de quesitos:
- A construção apresenta trincas ou fissuras que comprometem a segurança e a estabilidade da obra?
- É possível apontar algum problema relacionado à fundação, como recalques diferenciais, erosões ou problemas com estacas?
- Foi identificado deterioração de materiais, como corrosão de armaduras, degradação de concreto, enfraquecimento de estruturas metálicas, entre outros?
- Há problemas relacionados à resistência e estabilidade das estruturas, como deformações excessivas e sobrecargas?
- De modo geral, a construção é apta para o uso a qual é destinada?