Especialidade Engenharia Ambiental Serviços Oferecidos
Atividades produtivas
A análise técnica avalia potenciais impactos ambientais suspeitos em etapas do processo produtivo de atividades, visando identificar evidências de desconformidades ambientais nas matrizes solo, ar e/ou água, relacionados a resíduos líquidos, sólidos e gasosos gerados pela atividade, a exemplo de curtume, matadouro, laticínio, granja, abate de aves, frigoríficos, indústrias cerâmicas, padarias, pizzarias, etc.
Documentação mínima:
- Licença ambiental
- Formulário ou Roteiro de Caracterização do Empreendimento (RCE)
- Certificado de regularidade do último ano no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP (documento emitido pelo IBAMA) e Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CEAPD (documento emitido pelo INEMA)
- (Na hipótese de utilização de produto florestal como insumo) Comprovantes de Aquisição de Insumo Florestal (DOF, Notas Fiscais, Declarações de Doação) e Registro de Pessoa Física e Jurídica que exerçam Atividade relacionadas à cadeia Produtiva Florestal (RAF)
- Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de captação e/ou lançamento, ou sua dispensa
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
- Relatórios e Laudos Analíticos de Monitoramento Ambiental do empreendimento (Solo, Ar e Recursos Hídricos), dos últimos 12 meses e, quando for o caso, do período investigado
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou Certificado de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB ou CVCB)
Sugestão de quesitos:
- Quais os principais impactos ambientais gerados pelo empreendimento?
- Existem ações prevenção, controle, mitigação e/ou monitoramento dos principais impactos ambientais do empreendimento?
- Diante dos dados disponíveis para análise e observações colhidas em campo, é possível atestar poluição ambiental?
- Caso não seja possível atestar, pode-se afastar definitivamente a hipótese de poluição ambiental relacionada à atividade desenvolvida pelo empreendimento inspecionado?
Quesitos complementares Curtume:
- Este processo produtivo contém etapas de recuperação de sulfetos e cromo? Qual o destino do residual destes produtos químicos?
- Caso a salga seja realizada neste curtume, qual o destino dado ao líquido eliminado pelas peles, restos animais e à salmoura residual? Pode-se considerar o procedimento adequado?
Cemitérios
Análise técnica das áreas destinadas a sepultamentos humanos ou de animais com a finalidade de verificar áreas suspeitas de contaminação do solo, subsolo e/ou poluição dos recursos hídricos com o necrochorume e/ou poluição atmosférica proveniente dos cemitérios verticais e dos crematórios.
Documentação mínima:
- Licença ambiental
- Estudo demonstrando o nível máximo do lençol freático, ao final da estação de maior precipitação pluviométrica
- Projeto do cemitério com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Relatórios e Laudos Analíticos de Monitoramento Ambiental do empreendimento (Solo, Ar e/ou Recursos Hídricos), dos últimos 12 meses e, quando for o caso, do período investigado
- Plano de encerramento da atividade
Sugestão de quesitos:
- Existem corpos hídricos superficiais ou subterrâneos no local ou no entorno do empreendimento? Existem outras áreas de preservação permanente?
- O empreendimento comprovou a distância da área de fundo das sepulturas em relação ao nível máximo do aquífero freático?
- A área de sepultamento mantém um recuo mínimo de cinco metros em relação ao perímetro do cemitério?
- Quais as condições de gerenciamento de efluentes líquidos do cemitério?
- Quais as condições de gerenciamento de resíduos sólidos e do controle de pragas e vetores no cemitério?
- Quais as condições de gerenciamento de emissões atmosféricas no cemitério?
- Quais os procedimentos adotados pelo cemitério em relação ao envoltório dos corpos sepultados?
- Diante dos dados disponíveis para análise e observações colhidas em campo, é possível atestar poluição ambiental relacionada à atividade desenvolvida pelo empreendimento inspecionado?
Caso não seja possível atestar, pode-se afastar definitivamente a hipótese de poluição ambiental relacionada à atividade desenvolvida pelo empreendimento inspecionado?
Emergência ambiental envolvendo produtos perigosos
A análise técnica consiste na verificação de incidentes que representam riscos significativos ao meio ambiente em razão do extravasamento de produtos perigoso. Pode envolver a avaliação dos efeitos sobre a qualidade do ar, da água e do solo, bem como a identificação de possíveis efeitos sobre a biodiversidade, ecossistemas aquáticos e terrestres, incluindo flora e fauna. Medidas de mitigação adequadas para minimizar ou controlar os efeitos adversos podem incluir ações de contenção e limpeza do produto perigoso, o estabelecimento de barreiras físicas ou químicas para evitar a propagação, a implementação de programas de monitoramento ambiental e de saúde humana e a recomendação de estratégias de recuperação do ambiente afetado.
Não é recomendada vistoria da CEAT em situações de emergência ambiental sem prévia atuação do INEMA ou órgão fiscalizatório municipal, que são os órgãos públicos que detém poder de polícia para aplicação imediata de auto de infração e aplicação de multas ou outras medidas executórias para mitigação do dano. (constar essa observação acima)
Documentos mínimos:
Empreendimento
- Licença Ambiental
- Plano de Emergência Ambiental (PEA)
- Plano de Contingência Ambiental (PCA)
- Relatório consubstanciado sobre o ocorrido, com descrição das causas, do tipo e quantidade de produto vazado, caracterização do produto (inclusive quanto à periculosidade), medidas executadas em resposta à emergência ambiental, descrição e caracterização da área impactada (com delimitação georreferenciada e fotos do antes e depois), impactos ambientais identificados/ esperados e ações executadas para o controle, correção e prevenção, medidas de monitoramento ambiental e os próximos passos
Órgão ambientais
- Relatório de Fiscalização Ambiental
- Notificações e Autos de Infrações eventualmente lavrados
Sugestão de quesitos
- Logo após o incidente, foram adotadas medidas para limpeza e recuperação do ambiente afetado?
- Há populações humanas e espécies vulneráveis nas proximidades de onde ocorreu o incidente?
- O incidente causa risco à saúde humana?
- Quais as estratégias de monitoramento ambiental e de saúde humana estão sendo adotadas?
Estação rádio base
Estações Rádio Base ou ERB são equipamentos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica. É a denominação dada em um sistema de telefonia celular para a Estação Fixa com que os terminais móveis se comunicam. São compostas, basicamente, de antenas e equipamentos de transmissão/recepção, torre, fonte e infraestrutura (sistemas de proteção, combate à incêndio, alarmes, pára-raios, etc.). Ressalta-se que as atividades desenvolvidas pela CEAT/MPBA se referem a verificação do atendimento aos requisitos urbanísticos e/ou às análises sobre o meio ambiente, considerando possíveis danos à vegetação, ao solo ou aos recursos hídricos, compatível com o escopo da formação dos analistas disponíveis nesta Central. No que se refere à avaliação da operação das ERB, esta Central não dispõe de profissional tecnicamente habilitado para realizar análise dos efeitos da radiação não ionizante.
Documentação mínima:
- Licença ambiental
- Licença de Funcionamento da Anatel
- Alvará de Construção e Alvará de funcionamento
- Memorial descritivo e Projeto arquitetônico do empreenidmento, com ART
- Relatórios Técnicos Radiométricos, com ART
- Relatórios Técnicos do Monitoramento de Ruídos, com ART
- Programa de Monitoramento das emissões radiométricas e de ruídos da ERB
- Projeto de proteção contra descargas elétricas e relatório de Implantação na estrutura da ERB contra descargas elétricas conforme NBR 5.419 (e suas alterações)
- Autorização prévia do IPHAN, IPAC ou da FUNAI ou sua inexigibilidade quanto a localização em áreas tombadas de interesse científico, histórico, turístico e de manifestações culturais e etnológicas, com presença de sítios arqueológicos ou monumentos geológicos
- Declaração do Município sobre a localização de Áreas de Proteção de Mananciais, destinadas ao abastecimento público e de áreas de interesse ambiental previstas em Lei Municipal
- Anotação de Responsabilidade Técnica pela operação da ERB
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), quando aplicável
Sugestão de quesitos:
- O empreendimento respeita os limites de distâncias mínimas estabelecidas em legislação específica?
- O local do empreendimento está devidamente sinalizado (placas de advertência contra irradiação) e protegido com barreiras físicas que impeçam o acesso de animais e pessoas não autorizadas?
- O empreendimento possui relatórios técnicos radiométricos? Caso afirmativo, o nível de radiação emitido pelas ERB está de acordo com as normativas da ANATEL e CEPRAM?
- Os relatórios apresentados indicam que os níveis de ruído provenientes das ERB respeitam os limites das normas técnicas pertinentes?
- As ERB têm proteção na estrutura contra descargas elétricas, conforme a NBR 5419 e suas revisões?
Gestão dos resíduos perigosos
A análise técnica recai sobre as práticas de manipulação e armazenamento dos resíduos perigosos adotadas pela empresa ou entidade responsável. Isso inclui a avaliação das instalações de armazenamento, como tanques, recipientes e estruturas de contenção, a fim de verificar se estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Os analistas ambientais também examinam os procedimentos de transporte dos resíduos perigosos, incluindo a verificação do uso adequado de embalagens, rótulos, sinalizações e documentação necessária, garantindo a segurança durante o transporte e a minimização de vazamentos ou acidentes.
Documentos
- Licença ambiental do empreendedor
- Licença ambiental do transportador com a respectiva declaração de transporte de resíduos perigosos DTRP
- Licença ambiental da empresa que recebe os resíduos
- Certificado de tratamento ou destinação final do resíduo
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos
- Programa de Gerenciamento de Risco PGR (Resolução CEPRAM 4578/2017)
- Plano de Emergência Ambiental PEA
- Plano de Contingência
Sugestão de quesitos
- A gestão dos resíduos perigosos está adequada?
- O transporte dos resíduos perigosos segue as normas que regulamentam a atividade?
- Diante dos dados disponíveis para análise e observações colhidas em campo, é possível atestar poluição ambiental relacionada ao armazenamento, utilização ou transorte de resíduos perigosos?
- Caso não seja possível atestar a poluição, pode-se afastar definitivamente o risco de poluição ambiental relacionada ao armazenamento, utilização ou transorte de resíduos perigosos?
Poluição atmosférica
As emissões atmosféricas produzidas pelas indústrias, potencialmente liberam substâncias nocivas para o meio ambiente e podem provocar deterioração da qualidade do ar. A análise técnica tem por finalidade avaliar, através dos relatórios de monitoramento elaborados por empresas especializadas, se a emissão atmosférica atende os parâmetros preconizadas nas normativas aplicáveis ao tipo de empreendimento.
Documentação mínima:
- Licença ambiental
- Relatório e Laudos Analíticos de Monitoramento das Emissões Atmosféricas com Anotação de Responsabilidade Técnica e certificados de calibração, quando necessário (últimos 12 meses e, quando for o caso, do período investigado)
- Relatório do empreendedor sobre práticas de prevenção, controle e/ou mitigação da poluição
Sugestão de quesitos:
- Qual a localização e quais as características de ocupação do entorno da atividade potencialmente causadora de poluição atmosférica? Atinge áreas residenciais ou comerciais?
- Quais as características da atividade produtiva que resultam em emissão atmosférica?
- Há monitoramento das emissões atmosféricas?
- A emissão atmosférica atende os parâmetros preconizados nas normativas aplicáveis a espécie?
- São adotadas medidas para evitar ou controlar efeitos negativos relacionados à emissão atmosférica? Caso sim, quais? Estas são adequadas e suficientes?
- Diante dos dados disponíveis para análise e observações colhidas em campo, é possível atestar poluição atmosférica relacionada à atividade desenvolvida pelo empreendimento inspecionado?
- Caso não seja possível atestar, pode-se afastar definitivamente a hipótese de poluição atmosférica relacionada à atividade desenvolvida pelo empreendimento inspecionado?
Poluição hídrica (interface com a especialidade biologia)
A poluição hídrica é caracterizada pelo lançamento de substâncias no meio aquático, de forma direta ou indireta, que resultam em alterações prejudiciais à qualidade da água. Essas substâncias podem ser de origem industrial, agrícola, doméstica ou de outras fontes. Em que pese a CEAT não realizar coleta de amostras de água ou exames laboratoriais, é possível analisar os dados de relatórios de monitoramento a fim de identificar a presença e a concentração de substâncias poluentes, avaliar o estado de contaminação da água e determinar os efeitos sobre a fauna, flora e ecossistemas aquáticos.
Documentação mínima:
- Licença ambiental
- Outorga de lançamento em corpo hídrico
- Relatório e Laudos Analíticos de Monitoramento dos descartes de efluentes líquidos (últimos 12 meses e, quando for o caso, do período investigado)
- Relatório de monitoramento da qualidade da água do corpo receptor, à montante e à jusante do ponto de disposição (últimos 12 meses)
Sugestão de quesitos:
- O empreendimento em questão lança resíduo, esgoto, efluente, produto ou subproduto químico ou poluente em curso d’água?
- Os efluentes, esgotos, resíduos, produtos ou subprodutos químicos lançados no curso d’água são submetidos a prévio tratamento? Qual?
- O lançamento de efluentes é realizado em conformidade com os padrões ambientais estabelecidos? Identificar o curso d’água no qual é realizado o lançamento, indicando, ainda, a classificação de suas águas no trecho em análise. O lançamento implicou em desatendimento ao enquadramento do corpo hídrico?
Posto de combustíveis (interface com a especialidade geologia)
Os postos de combustíveis apresentam uma série de riscos ambientais significativos devido ao armazenamento, manuseio e distribuição de substâncias químicas perigosas, como combustíveis e produtos derivados do petróleo. Os principais riscos ambientais associados aos postos de combustíveis incluem contaminação do solo (vazamentos e infiltração de combustíveis), poluição hídrica (óleos e produtos químicos podem ser levados para sistemas de drenagem pluvial, rios ou corpos d’água próximos), poluição atmosférica (emissão de gases nocivos como dióxido de carbono (CO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e hidrocarbonetos (HC).
Documentação mínima
- Licença ambiental
- Planta de localização, contemplando os seguintes elementos: a) localização do terreno em relação ao seu logradouro, indicado vias de acesso; b) corpos d´água existentes (lagoas, rios, etc.); c) tipos de vegetação no local e entorno; d) Caracterização das edificações existentes no entorno; e) sistema de abastecimento de água e esgotamento existentes; f) sistema de drenagem pluvial
- Certificado de Posto Revendedor emitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)
- Plano de atendimento a emergências
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Resíduos Sólidos Perigosos, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), comprovantes de destinação adequada dos resíduos (contratos, das notas fiscais, Manifesto de Transporte de Resíduos e Certificado de Destinação Final de Resíduos)
- Atestado de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB)
- Laudos de testes de estanqueidade para todos os tanques subterrâneos existentes no local
- Relatórios atinentes ao controle de vazamento dos tanques (últimos 12 meses e, quando for o caso, do período investigado)
- Relatórios e Laudos Analíticos de Monitoramento Ambiental (Solo, Ar e Água) – últimos 12 meses e, quando for o caso, do período investigado
- Se aplicável, certificado de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos (captação de água e/ou lançamento efluentes) ou sua dispensa
- Se aplicável, quando a área for suspeita de contaminação, apresentar os estudos e relatórios orientados pela Resolução Conama nº420/2009 (e suas alterações) com as respectivas ART, bem como registros fotográficos
Sugestão de quesitos
- Quais as condições do gerenciamento das águas pluviais, resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas?
- Os equipamentos passam por manutenção preventiva periódica?
- O empreendimento possui sistema de detecção de vazamento dos tanques?
- Existem poços de monitoramento das águas subterrâneas ou de vapores?
- Diante dos dados disponíveis para análise e observações colhidas em campo, é possível atestar poluição hídrica, do solo ou atmosférica relacionada à atividade desenvolvida pelo empreendimento inspecionado?
- Caso não seja possível atestar a poluição, pode-se afastar definitivamente o risco de poluição hídrica, do solo ou atmosférica relacionada à atividade desenvolvida pelo empreendimento inspecionado?